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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:26
Recurso de revista. Justiça do Trabalho.
Competência. Profissional liberal. Contrato de corretagem de imóveis. Competência da justiça comum.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:20
Homicídio qualificadora. Afastamento.
Inadmisibildade. Elementos nos autos aptos à manutenção do motivo fútil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:40
Civil e processual civil.
Contrato de alienação com garantia fiduciária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:25
Serviço de telefonia. Internet ilimitada.
Vício de informação. Cobrança limitada à taxa fixa anunciada. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:25
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Imposto predial e territorial urbano - IPTU.
Ajuizamento de execuções fiscais contra pessoa não proprietária do imóvel. Falha da municipalidade. Ofendido já falecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:40
Apelação cível. Ação de declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais.
Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da dívida. Cobrança e inclusão em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito configurado. Indenização devida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:37
Honorários advocatícios.
Competência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:38
Recurso de apelação - Ação de cobrança - Seguro DPVAT.
Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:20
Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.
Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.
Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.
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Legislação » Clipping Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:42
Clipping de Legislação (02 a 06 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:45
Empregador doméstico.
Sucessão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.
Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:00
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:30
Ação de indenização por danos morais. Cobrança nunca realizada.
Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:08
Reexame Necessário. Icms. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Massa falida. Insurgência da executada quanto à cobrança de multa, juros moratórios, correção monetária e honorários advocatícios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Contrato de locação celebrado sob a egide do codigo civil de 1916.
Fiança com clausula de vigencia ate a "entrega das chaves". Possibilidade de exoneração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40
Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.
Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.